TRIBUTÁRIO - Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional

Publicado em 16 de janeiro de 2019

Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As empresas que não regularizaram foram as excluídas a partir deste mês.

A empresa excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2019, desde que regularize seus débitos antes desse prazo. A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento. As instruções referentes ao parcelamento estão disponíveis no menu Simples – Serviços do Portal do Simples Nacional.

Estado/Número ADE/Valor total Débitos

DF
12.469
R$ 336.757.632,41

GO
21.598
R$ 561.576.149,75

MT
7.412
R$ 166.936.091,99

MS
6.456
R$ 136.450.876,91

TO
3.983
R$ 86.162.129,27

PA
7.786
R$ 164.509.874,96

AM
3.813
R$ 95.192.385,57

AC
913
R$ 15.272.096,76

AP
1.337
R$ 27.918.811,37

RO
3.545
R$ 79.944.894,00

RR
836
R$ 16.117.598,10

CE
13.669
R$ 319.868.291,15

MA
9.535
R$ 208.035.189,82

PI
5.907
R$ 110.253.602,44

PE
14.738
R$ 322.489.103,64

RN
6.267
R$ 139.136.326,14

PB
5.567
R$ 121.277.994,58

AL
5.199
R$ 91.347.635,83

BA
26.707
R$ 597.774.767,96

SE
2.698
R$ 76.023.610,22

MG
53.819
R$ 1.272.992.229,81

RJ
40.374
R$ 1.275.629.090,48

ES
9.796
R$ 301.552.654,52

SP
156.705
R$ 5.276.146.719,00

PR
38.386
R$ 944.946.741,47

SC
27.725
R$ 842.997.227,05

RS
33.781
R$ 877.462.424,81

Total
521.021
R$ 14.464.772.150,01
Por RFB


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